A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções a castração química de pedófilos no Brasil.
A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes de violência e exploração sexual previstas tanto no ECA, quanto no Código Penal.
Segundo o destaque aprovado, a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.
O texto aprovado agora segue para apreciação e votação no Senado Federal e, depois, se aprovado, receber a sanção presidencial para passar a vigorar como lei.
