O prefeito Luiz Zaffalon, sancionou a lei de autoria do Ver. Fábio Ávila (Republicanos), que assegura atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em concursos públicos e processos seletivos promovidos por órgãos municipais de Gravataí.
Entre os benefícios garantidos pela lei estão uma hora adicional para a realização das provas, a disponibilidade de profissionais para leitura ou transcrição de respostas, conforme solicitado.
Também haverá salas diferenciadas para atender às necessidades específicas desses candidatos. Para acessar os recursos, basta apresentar laudo médico ou Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
O vereador Fábio Ávila destacou que a nova legislação reforça o compromisso com a inclusão e a igualdade de oportunidades. Segundo o parlamentar, a iniciativa está alinhada a outras bandeiras do mandato, como a defesa dos direitos dos idosos e dos animais.
Dados do Censo Escolar de 2023 apontam que o Brasil possui 636 mil estudantes com TEA matriculados em instituições de ensino de todo o Brasil.
Já a rede municipal gravataiense atende 1.327 alunos com o transtorno, dentro de um total de 2.100 alunos atípicos até outubro de 2024.
