A prefeitura enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que altera o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal, em Gravataí.
O projeto foi apresentado pelo prefeito Luiz Zaffalon e o vice Dr. Levi Melo ao Presidente da Câmara Municipal, Ver. Clebes Mendes, acompanhado pelos vereadores Bombeiro Batista, Guarda Moisés e Policial Evandro Coruja.
A proposta reforça o papel da instituição na segurança pública e está em conformidade com a decisão do STF, que reconhece a atuação da instituição no policiamento ostensivo e em prisões em flagrante. O projeto de lei que modificará o nome de Guarda Municipal para Polícia Municipal será enviado para a Câmara Municipal, onde será discutido nas comissões e encaminhado ao plenário para a votação dos parlamentares.
O prefeito Luiz Zaffalon classificou o ato como “um momento histórico para Gravataí”, destacando o fortalecimento das instituições de segurança pública para o trabalho conjunto na redução da criminalidade.
“Um momento histórico para Gravataí. A Guarda Municipal tem poder de polícia e agora tem também nome de polícia. Temos uma colaboração muito efetiva com as Polícias Militar, Civil, Federal, Penal e Rodoviária, e por que a Guarda deveria ser diferente?
Agora o STF instituiu o poder de polícia para a nossa Guarda Municipal, então mudamos o nome. A Guarda já presta grandes serviços à sociedade e continuará prestando, mas agora com outro status: Polícia Municipal de Gravataí”, ressaltou o prefeito.
O Presidente da Câmara Municipal, Clebes Mendes, afirmou que o projeto valoriza as guardas municipais e destacou que esses profissionais colocam suas vidas em risco para garantir a segurança no município.
“Como chefe do Poder Legislativo, afirmo o compromisso de levar ao plenário este projeto, que não apenas muda o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal, mas valoriza esses guerreiros que colocam suas vidas em risco para garantir a nossa segurança. Nossa Guarda realiza um trabalho modelo para outras cidades e, a partir deste projeto, estaremos valorizando esses profissionais”, afirmou o vereador.
O secretário municipal para Assuntos de Segurança Pública (SMASP), Emilio Teixeira, explicou que, a instituição já possui atribuições policiais por meio de lei e que o município participa do sistema de segurança pública.
“A Guarda tem atribuições policiais desde 2014, com a Lei n.º 13.022, que estabelece essas competências. O município foi chamado a participar do sistema de segurança pública porque é um ente da federação e tem o dever de cooperar. E, para isso, precisa dos instrumentos necessários. Desde 2014, com a Lei n.º 13.022, as guardas já vinham exercendo esse papel. Em 2018, com a Lei n.º 13.675, que criou o Sistema Único de Segurança Pública, a instituição foi reconhecida como um órgão integrante desse sistema”, esclareceu o secretário.
