A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida da vítima. O objetivo é ampliar a proteção às mulheres em todo o Brasil.
O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi aprovado com substitutivo da relatora Delegada Ione e seguirá agora para análise do Senado.
Pelo texto, o uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes, além de ter prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas. Em cidades pequenas sem juiz, a medida poderá ser determinada pelo delegado de polícia, devendo ser comunicada ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas.
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento que emitirá alerta automático para ela e para a polícia caso o agressor se aproxime da área de circulação proibida definida pela Justiça, permitindo o monitoramento do cumprimento das restrições impostas.
A proposta ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas ou remover a tornozeleira sem autorização judicial e amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos.
O texto também destaca o aumento dos casos de feminicídio no país: em 2025, foram 1.568 vítimas, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Agência Brasil.
