A prefeita interina de Cachoeirinha, Jussara Caçapava, anunciou, nesta terça-feira (17), que aplicará multa na Aegea/Corsan por recorrentes falta de água no município.
A companhia já havia sido notificada em janeiro deste ano por descumprimento contratual de prestação de serviço de abastecimento. No entanto, as sucessivas interrupções no abastecimento continuaram.
O documento assinado pela prefeita interina determinou a aplicação de multa contratual à Corsan sobre valores arrecadados nos últimos três meses anteriores à notificação, nos termos do contrato e regulamento aplicável, em razão da gravidade das infrações e da reincidência das condutas.
Além disso, a concessionária será notificada imediatamente para apresentar um plano de ação emergencial, com medidas concretas e cronograma para regularização do abastecimento, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Segundo Jussara, a empresa descumpriu as obrigações contratuais, impondo constantes interrupções no fornecimento à população, sem prévio aviso e sem a adoção de medidas mitigatórias eficazes. “Recebemos todos os dias reclamações dos moradores e, na notificação, avisamos que não teria nova advertência”, ressaltou.
A gestão municipal também informou que a mesma postura firme será adotada em relação à RGE, diante das recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica.
