A Junta de Serviço Militar de Gravataí informa que os jovens nascidos em 2008, que tenham 18 anos completos ou ainda irão completar neste ano, devem realizar o alistamento militar obrigatório até o dia 30 de junho.
O processo pode ser feito aqui ou presencialmente direto na sede da prefeitura, localizada na Avenida Itacolomi, 3600, no bairro São Vicente. Previsto pela Lei nº 4.375/1964, o alistamento é obrigatório para homens brasileiros.
Conforme estabelece o artigo 24 da legislação, quem não se apresentar dentro do prazo estipulado será considerado refratário. Segundo a Junta de Serviço Militar, essa situação pode acarretar restrições como impedimento para assumir cargos formais de trabalho, emitir passaporte, efetuar matrícula em instituições de ensino e ainda resultar em prioridade para incorporação ao serviço militar.
Além de atender a uma exigência legal, o alistamento é fundamental para manter a situação regular junto às Forças Armadas, evitando transtornos futuros e garantindo o acesso a diferentes direitos civis, acadêmicos e profissionais. Em caso de dúvidas, o secretário da Junta Militar de Gravataí, Moacir Souza, orienta que os cidadãos procurem atendimento presencialmente ou entrem em contato pelo telefone (51) 3600-7041. PMG.
