O governador Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que previa o fim da taxa de licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, extinguia a cobrança de 114,09 paga pelos proprietários de veículos para a emissão do CRLV.
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (6), o governador explicou que a medida representaria uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano para os cofres estaduais.
De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, o projeto defendia que a taxa deixou de ter justificativa após a digitalização do CRLV, implantada em 2019. Conforme o parlamentar, com o fim da impressão em papel-moeda e do envio do documento pelos Correios, os custos que motivavam a cobrança deixaram de existir.
Ao justificar o veto, Leite afirmou que a administração pública exige decisões que nem sempre são populares. Segundo ele, além de custear atividades do Detran, parte dos recursos arrecadados é destinada à compra de viaturas, armamentos e tecnologias para as forças de segurança, como o sistemas de cercamento eletrônico.
O governador também lembrou que, em 2021, o Estado reduziu outras taxas cobradas pelo Detran e ampliou o direcionamento desses recursos para investimentos no setor.
Com o veto, o projeto retorna para análise da Assembleia Legislativa. Agora, caberá aos deputados decidir se mantêm ou derrubam a decisão do governador. A matéria passa a tramitar em regime de urgência e, caso o veto não seja apreciado em até 30 dias, passará a trancar a pauta de votações do plenário até que seja deliberado.
