A Lei Tubiana, que proíbe a circulação de carroças na cidade, resultou na redução de 90% nos casos de cavalos recolhidos com exaustão ou lesões, em Gravataí. Desde a sanção da lei, 70 cavalos já foram recolhidos das ruas, do trabalho forçado e da falta de cuidados.
Após a lei entrar em vigor com diversos objetivos, entre eles reduzir os maus-tratos aos animais e evitar transtornos nas vias mais movimentadas, o prazo para a circulação de Veículos de Tração Animal (VTA), as carroças, em área urbana foi definitivamente encerrado no final de 2023.
A proibição sucede a etapa de cadastramento, na qual tanto os cavalos quanto os condutores foram identificados. Nos casos de maus-tratos, os animais eram recolhidos independente de cadastro.
Este processo visou observar a presença e as condições dos cavalos que circulam pela cidade, bem como mapear a demanda dos usuários para que pudessem ser encaminhados às políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura.
O ano já contou com o primeiro recolhimento de cavalo e carroça no município. O caso ocorreu na sexta-feira, (5) e usou como base a Lei Tubiana. A ação foi conjunta entre as equipes do Trânsito, Guarda Municipal e Sema. De acordo com o secretário adjunto da Sema e diretor do Departamento de Bem-Estar Animal Diogo Castilhos, este é o primeiro recolhimento após a proibição total de circulação dos VTAs na cidade.
“Quem infringir a lei, assinará um termo de apreensão e terá o animal e o veículo apreendido. Com esta lei diminuímos, além da questão dos maus tratos, futuros acidentes. Nestes veículos a segurança é zero e, em alguns casos, já vimos até crianças conduzindo e dividindo espaço com veículos nas vias”, explica.
A vereadora Márcia Becker, proponente da Lei, aponta que, com o cumprimento da lei, a população não precisará mais ver o sofrimento dos cavalos do asfalto e que eles estarão bem cuidados.
“Os animais resgatados passam por avaliação veterinária e são levados para locais seguros, para aposentadoria. São mantidos pela Prefeitura e só podem ser entregues a fiéis depositários para aposentadoria, sem jamais retornarem ao trabalho, usados para procriar ou esportes”, conclui. PMG
