O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acabou com a obrigatoriedade do simulador, nas aulas práticas da Carteira Nacional de Habilitação.
Na decisão, os desembargadores do TRF-4 mantiveram os efeitos da Resolução 778/2019, do Contran, que torna facultativo o uso do equipamento para a obtenção da CNH.
O Deputado Estadual Fábio Ostermann, realizou um levantamento que apontou que a CNH do RS estava sendo a mais cara do Brasil e notou que a exigência do simulador é um dos fatores que pesavam no valor final. Ele comemorou a decisão da Justiça Federal.
Durante o julgamento do processo, o TRF-4 retirou, por unanimidade, a obrigatoriedade do uso do simulador que somente existia no Rio Grande do Sul.
