O Ministério dos Transportes divulgou a proposta, que está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil, e traz diversas mudanças que prometem reduzir custos e burocracias para tirar a CNH.
Os requisitos básicos continuam os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem fizer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade digitalmente, usando a conta gov.
A abertura do processo poderá ser feita de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado, e o acompanhamento será feito on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Uma das principais novidades é a flexibilidade do curso teórico. O aluno não será mais obrigado a frequentar autoescolas nem cumprir às 45 horas de aulas exigidas atualmente.
O candidato poderá escolher como e onde estudar — presencialmente, on-line ou em formato híbrido — e terá diferentes opções de aprendizagem, como cursos oferecidos pelo Ministério dos Transportes, autoescolas tradicionais ou escolas públicas de trânsito.
Após concluir o curso, será necessário realizar a coleta de biometria (foto, digitais e assinatura) no Detran. A biometria é obrigatória e será utilizada em todas as etapas seguintes, incluindo as provas. Os exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios e devem ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran.
Outra mudança importante está nas aulas práticas, que passam a ser opcionais. O candidato poderá contratar um instrutor credenciado de forma independente e até usar o próprio veículo durante o aprendizado. A prova teórica continuará obrigatória e poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do Detran. Para ser aprovado, o candidato precisa acertar pelo menos 70% das questões.
Já o exame prático também segue sendo exigido. O candidato começa com 100 pontos e precisa manter pelo menos 90 para ser aprovado. Quem for aprovado no teste de direção receberá a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.
Se durante esse período o motorista não cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias, a CNH definitiva será emitida automaticamente. Os custos e taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, segundo o Ministério dos Transportes, com mais liberdade de escolha e opções mais acessíveis, o custo total para obter a carteira poderá cair até 80%. A proposta está aberta para contribuições da população na plataforma Participa + Brasil.
