Na última semana, avançou no senado o projeto de lei 6485/19 da senadora Kátia Abreu (PDT/TO), que desobriga a frequência em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o PL foi distribuído ao relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Fabiano Contarato (PT/ES) para emissão de relatório.
Se houver a aprovação do texto inicial, não será mais exigida a frequência em cursos teóricos e práticos de autoescolas para a realização dos exames práticos e teóricos para as categorias A e B. Além disso, os Detrans deverão expedir normas para tornar mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos para a obtenção da CNH.
O PL, também prevê que o profissional que quiser exercer a atividade de instrutor de trânsito, deverá ser credenciado junto ao Detran, ter mais de 25 anos de idade e pelo menos três anos de habilitação na categoria que pretende dar aula.
A Senadora Kátia Abreu, justifica que o alto custo para a obtenção da CNH, impede o exercício da liberdade de ir e vir ou da liberdade de profissão. “O custo de obtenção da CNH (taxas e obrigatoriedade de frequentar autoescola) não pode ter caráter confiscatório, ou seja, que impeça o exercício da liberdade de ir e vir ou da liberdade de profissão. Nesse sentido, vale observar que, no caso da liberdade de profissão, tal limitação alcança inclusive aqueles que atuam ou pretendem atuar em sistemas de transporte por aplicativos”, argumenta.
