O vereador Dila (Pode), apresentou um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais, em Gravataí.
O projeto prevê que o medicamento seja fornecido gratuitamente pela rede pública a pacientes que tenham prescrição médica com a posologia e autorização da Anvisa ou da Justiça.
O cannabis medicinal é um produto terapêutico feito a partir da extração de canabinoides da planta. Diversos estudos científicos comprovam a eficácia da substância no tratamento de várias doenças, como neuropatias, dores crônicas, epilepsia, autismo, esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, entre outras.
Conforme o projeto do vereador, o paciente deverá comprovar que seu grupo familiar ou responsável legal não possui condições financeiras para adquirir o medicamento sem comprometer o seu sustento.
Durante o período prescrito pelo médico, o paciente retirará os medicamentos nas unidades de saúde em funcionamento no município, incluindo aquelas privadas conveniadas ao SUS.
O projeto de lei prevê a capacitação dos profissionais para atuar no programa e a realização de campanhas informativas. Se aprovada, a lei beneficiará muitas famílias que não têm recursos para adquirir o tratamento.
