A prefeitura lançou, nesta quarta-feira (25), o programa “100% em Dia – Bom pra Gravataí. Ainda melhor pra ti.”, uma iniciativa inédita de recuperação fiscal que permite a regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o município de Gravataí.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, autoriza a concessão temporária de anistia de juros e multas, com condições facilitadas para pagamento à vista ou parcelado.
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas e abrange débitos como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e outros créditos, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo os já judicializados.
A medida busca reforçar o caixa municipal diante do aumento dos custos, especialmente com combustíveis. O prefeito Luiz Zaffalon destaca as prioridades da cidade, que não podem deixar de ser mantidas para a qualidade de vida da população. “O hospital da nossa cidade nunca parou. A saúde é uma das nossas prioridades, mas também é a área que mais gera despesa. Para que nenhum serviço seja afetado, decidimos congelar possíveis gastos e lançar um programa que beneficie o cidadão e toda a cidade”. Disse Zaffalon.
Entenda como vai funcionar o programa: Com R$638 milhões de dívidas a receber, o município inicia o período de adesão ao programa nesta quarta-feira (25), seguindo até o dia 29 de maio.
A redução temporária do valor dos juros e multa de mora conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte, observará o seguinte escalonamento: Pagamento à vista: redução de 100% (cem por cento) dos juros e da multa; pagamento parcelado em 2 (duas) até 6 (seis) parcelas mensais: redução de 60% (sessenta por cento) dos juros e da multa e pagamento parcelado em 7 (sete) até 12 (doze) parcelas mensais: redução de 30% (trinta por cento) dos juros e da multa. Para saber mais sobre o programa e renegociar dívidas, basta acessar aqui o subportal da prefeitura de Gravataí.
