O vereador Paulinho da Farmácia (PODEMOS), apresentou o projeto de lei que propõe a criação de pontos de apoio e descanso para profissionais do setor de transporte de passageiros e entregas por aplicativo, em Gravataí.
A iniciativa prevê espaços equipados com sanitários masculinos e femininos, chuveiros individuais, refeitórios, vestiários, salas de descanso com internet sem fio e pontos de recarga de celulares gratuitos.
Para o vereador, o Projeto de Lei busca assegurar que as empresas de aplicativos de entregas e de transporte mantenham um ou mais pontos de apoio.
“O espaço deve ter uma estrutura mínima para descanso, alimentação e higiene, destinado aos entregadores e motoristas”, disse Paulinho da Farmácia.
A responsabilidade pela implementação e manutenção dos locais ficaria a cargo das próprias empresas, que poderiam firmar parcerias com o Poder Público por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP).
O descumprimento da lei acarretaria consequências como advertências, multas e até a suspensão da licença de funcionamento das empresas no município por até 30 dias.
