A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
O aval representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.
A PEC tem gerado polêmicas e amplos debates no Congresso. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.








