O vereador Paulinho da Farmácia (Podemos) apresentou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a propor a conversão facultativa de multas de trânsito de natureza leve e média em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea no município de Gravataí.
A proposta se aplica exclusivamente a infrações cometidas em vias sob circunscrição municipal e de competência do órgão municipal de trânsito.
Caso opte pela conversão, o infrator deverá comprovar a realização da doação de sangue em unidade vinculada ao Sistema Único de Saúde ou apresentar comprovante de cadastro como doador de medula óssea em entidade oficial reconhecida, em substituição ao pagamento da multa em dinheiro.
A conversão poderá ser utilizada no máximo duas vezes por ano por cada condutor e não exclui o registro da infração no prontuário, nem outros efeitos administrativos previstos na legislação de trânsito.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a solidariedade, fortalecer os estoques de sangue e ampliar o cadastro de doadores de medula óssea, além de reforçar o caráter educativo das penalidades de trânsito.
Na justificativa, o vereador destaca que a medida também contribui para a saúde pública e para a promoção da responsabilidade social, utilizando a estrutura já existente do município, sem afastar as normas do Código de Trânsito Brasileiro e a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local.
