A Câmara de Vereadores aprovou na tarde da última quinta-feira (2), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços da Corsan, em Gravataí.
O requerimento, de número 244/2026, foi apresentado pelo vereador Hiago Pacheco e conta com o apoio de outros parlamentares, com fundamento no art. 76 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
A CPI vai apurar à qualidade e continuidade do serviço, especialmente no que se refere à falta recorrente e sistemática de abastecimento de água, com avaliação da periodicidade e duração das interrupções, eventual ausência de comunicação prévia à população, falhas estruturais ou operacionais e impactos sociais e sanitários.
Também será analisada a legalidade e transparência das cobranças, com foco em tarifas e encargos potencialmente abusivos ou pouco claros, bem como a compatibilidade dessas cobranças com as normas regulatórias e contratuais e o respeito ao princípio da modicidade tarifária.
Conforme o art. 77 da Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno, estiveram presentes os vereadores Anna Beatriz (PSD), Bombeiro Batista (REPUBLICANOS), Carlos Fonseca (PODEMOS), Cláudio Ávila (UNIÃO BRASIL), Clebes Mendes (PSDB), Hiago Pacheco (PP), Mário Peres (PL), Tedesco (MDB) e Vitalina Gonçalves (PT), além do presidente Dila e do líder do governo Alex Peixe.
Além disso, a Comissão investigará obras públicas de saneamento, incluindo sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, verificando se foram executadas dentro dos prazos previstos, se permanecem paralisadas sem justificativa adequada, se apresentam problemas de qualidade ou vícios construtivos e se causaram transtornos à população sem a correspondente entrega do serviço.
A CPI será composta por nove vereadores, com a indicação de presidente, vice‑presidente e relator, além de seis membros, observando a proporcionalidade partidária conforme o art. 77 do Regimento Interno. O prazo inicial de funcionamento da Comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme previsão regimental.
A instituição da CPI reforça o papel fiscalizador do Poder Legislativo municipal, voltado a esclarecer os fatos apontados, identificar responsabilidades, propor medidas corretivas e aprimorar o marco normativo, de modo a assegurar a prestação adequada do serviço público de abastecimento de água e saneamento e a proteção dos direitos dos consumidores e usuários gravataienses. CMC.
