Foi aprovado pelos deputados estaduais o projeto de lei 599/2023, que extingue a cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul.
O projeto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985. Segundo o parlamentar, a cobrança perdeu sua justificativa após a digitalização do documento, implantada em 2019. Antes, a taxa era utilizada para cobrir os custos de impressão e envio do documento físico dos veículos.
“Esta taxa foi criada quando o Detran tinha a necessidade de adquirir o papel-moeda, imprimir o documento e depois tinha o custo de envio do documento físico, que tínhamos que portar enquanto nós trafegávamos com os veículos”, explicou Lorenzoni.
Atualmente, a taxa de licenciamento continua sendo cobrada de todos os proprietários de veículos, inclusive daqueles que possuem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com o Detran-RS, o valor da emissão do documento digital, o CRLV-e, é de R$ 114,09 em 2026. Neste ano, o pagamento da taxa deve ser realizado até o dia 31 de julho.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é de que os proprietários de veículos deixem de arcar com essa cobrança a partir de 2027, caso a proposta receba a sanção do governador Eduardo Leite.
