Um homem foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado com base na nova lei do feminicídio, nesta quinta-feira (26), em Porto Alegre.
Este foi o primeiro julgamento realizado na capital desde a mudança da legislação ocorrida em 2024, que tornou o feminicídio crime autônomo com penas mais severas, entre 20 e 40 anos.
Segundo o MPRS, o crime aconteceu na madrugada de 15 de novembro, na Avenida Professor Oscar Pereira. Na noite anterior, moradores ouviram uma discussão na via e acionaram a Brigada Militar.
Quando os policiais chegaram ao local, encontraram a vítima caída na calçada, com perfurações na região do peito, compatíveis com golpes de faca ou outra arma branca. A mulher, de 35 anos, vivia em situação de rua.
O agressor foi preso em flagrante e, desde então, permaneceu encarcerado. Durante o julgamento, o réu confessou o crime. Ele tinha histórico de uso de drogas e registros de violência doméstica desde 2015.
A vítima havia registrado boletins de ocorrência contra o réu e chegou a obter medida protetiva, que já não estava mais em vigor à época do feminicídio.
A promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto, que atuou no Tribunal do Júri, destacou a importância da aplicação da nova legislação e o papel do Ministério Público na defesa da vida das mulheres.
“Esta nova pena, a mais alta do Código Penal, não é apenas uma resposta do Estado: é um limite claro ao intolerável. A vida das mulheres precisa ser preservada, e a violência contra elas precisa parar. Que decisões firmes como esta deixem para trás, de uma vez, a ideia de que alguém pode matar uma mulher e seguir adiante. Que os agressores compreendam, finalmente, o peso de suas escolhas e cessem essa cadeia de violência que destrói vidas, famílias e futuros”, afirmou.
