O vereador Dila (Podemos), apresentou um projeto de lei que autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Gravataí, denominado Loteria de Gravataí (LOG).
A proposta prevê que o serviço seja desenvolvido em parceria com os governos estadual e federal, oferecendo diversas modalidades de jogos lotéricos, conforme as regulamentações da legislação federal vigente.
A arrecadação da loteria será direcionada ao Hospital Dom João Becker, enquanto os valores dos prêmios vencidos e não resgatados dentro do prazo serão revertidos para aplicação em projetos sociais e esportivos.
A operação será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. O processo de credenciamento das empresas operadoras será iniciado por meio da publicação de um edital de chamado público no Diário Oficial Eletrônico de Gravataí, garantindo a transparência e a lisura do processo.
Para atuar na exploração das modalidades da LOG, as empresas interessadas deverão atender a uma série de exigências legais, incluindo requisitos de regularidade fiscal, qualificação econômica e o compromisso com práticas de jogo responsável.
A regulamentação também estipula que os valores das apostas e os produtos lotéricos, como bilhetes e cartelas, serão fixados exclusivamente pelos agentes operadores, conforme as normas de proteção ao consumidor.
Segundo pesquisa feita pelo ENAP, os brasileiros gastaram cerca de R$ 68 bilhões em jogos online entre julho de 2023 e junho de 2024, o que equivale a 0,62% do PIB. Esses dados reforçam a relevância da criação da Loteria de Gravataí (LOG), que poderá gerar recursos significativos para investir em mais saúde no município.
